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Atualmente, a Política de assistência social no Brasil pauta-se através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a oferta de seus serviços são organizados por níveis de Proteção Social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), esta última, subdividida em Média e Alta complexidade e tipificados conforme a Resolução nº 109/2009. Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados da pesquisa sobre a organização dos serviços socioassistenciais nos 29 munícipios referenciados pelo Escritório Regional de Paranavaí (ER). Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, realizada em duas etapas. A primeira, foi realizada a partir do levantamento de dados online disponíveis na Secretaria de Avaliação e gestão da Informação (SAGI 2015) e através do CENSO-SUAS (2014). A segunda etapa se deu pela aplicação de questionário aos técnicos do ER de Paranavaí, responsáveis pela assessoria aos municípios pesquisados. Nesta, foram identificados também, serviços que vem sendo executados nos municípios, mas que não são coo-financiados pelo governo federal. Os resultados da pesquisa apontam que em relação aos serviços de PSB todos ofertam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Já o Serviço de Proteção Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiências e Idosos, somente 58,62% dos municípios possuem. Sobre os serviços de PSE de média complexidade pode constatar que apenas 03 municípios possuem o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado em Abordagem Social. O Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), 05 os desempenham, 02 municípios ofertam o Serviço Especializado para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias e apenas 01 oferta o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Em relação a oferta dos Serviços PSE de alta complexidade 8,89% ofertam o acolhimento institucional e 1,11% dispõem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Sendo assim, identificamos que a maioria dos serviços PSB são ofertados pelos municípios, enquanto que os serviços PSE possuem uma oferta reduzida, apontando a necessidade de debates sobre a oferta dos serviços ou regionalização destes nos municípios pesquisados.

Assistência Social. Organização dos Serviços Socioassistenciais. Proteção Social.