Última alteração: 2016-07-27
Resumo
Esta pesquisa é parte dos estudos desenvolvidos pelo Grupo “Formação de Professores, História, Política e Gestão Educacional”, que analisa o impacto das políticas de descentralização educacional nos municípios do litoral do Paraná. Sendo assim, este estudo debruça-se sobre os recursos financeiros que chegam ao município de Morretes indagando até que ponto esses recursos contribuíram, ou não, para a qualidade da educação, no período de 2007 a 2015. Esse recorte temporal tomou como referência a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva que visou mapear os recursos de transferências Constitucionais e diretas, que chegam ao município, observando o impacto da política de descentralização e suas implicações no desenvolvimento da educação local, tendo como referência a política de desregulamentação do Estado Nacional empreendida a partir dos anos de 1990 com os princípios da descentralização. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se o levantamento bibliográfico, bem como análise na base legal através de documentos oficiais produzidos pelas esferas de governo. O artigo é dividido em três momentos. No primeiro, apresenta-se a descentralização como política educacional, abordando conceitos e análises da descentralização e do financiamento da educação no Brasil, bem como marcos legais desta política. No segundo é apresentado um breve panorama da implantação do processo de municipalização (descentralização) do ensino no Estado do Paraná, e no terceiro momento são apresentados os dados do município, as tabelas elaboradas para o estudo, bem como sua análise. A análise dos dados da educação infantil indica que essa modalidade vem sendo negligenciada em decorrência da insuficiência de recursos destinados a educação. Os resultados também apontam que os recursos destinados à educação, provenientes das políticas de descentralização, no município de Morretes são insuficientes e não proporcionam as condições necessárias a um atendimento educacional de qualidade.