Última alteração: 2016-08-04
Resumo
O objeto de pesquisa é intersetorialidade e políticas públicas, considerando que a intersetorialidade, é um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e condições preliminares no processo de cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família nas três áreas: Assistência Social, Educação e Saúde. A pesquisa tem como objetivo geral: analisar o (des)cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família a partir da lógica intersetorial das políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação em Paranavaí/PR. E como objetivos específicos: fomentar uma discussão sobre intersetorialidade e as políticas públicas; identificar a concepção de intersetorialidade nas políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação na operacionalização do Programa Bolsa Família no âmbito municipal; e, por fim, caracterizar a rede municipal de atendimento e proteção social às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. A pesquisa é qualitativa, abordagem descritiva. Foi desenvolvido uma revisão bibliográfica e documental. A coleta de dados consistiu por meio da técnica de triangulação e buscou, além de referências, documentos sobre a operacionalização do Programa Bolsa Família pelas políticas públicas, com ênfase em revisão de literaturas, normativas e legislações das instâncias gestoras municipais, estaduais e federais na Assistência Social, Saúde e Educação, sendo elas: formulário principal do Cadastro Único; Sistemas da Saúde (SISVAN) e Educação (Projeto Presença); Tabela dos motivos de descumprimento de condicionalidades na Saúde e Educação; Normativas e leis federais que regulamentam o Programa Bolsa Família e o Cadúnico.