O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Francielle Ravanelli (PIC, Fundação Araucária).

Unespar/ Apucarana, francielleravanelli503@gmail.com

Valdir Anhucci (Orientador), anhucci@yahoo.com.br

Unespar/ Apucarana

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 instituiu uma nova perspectiva de gestão pública, possibilitando processos participativos que envolva os diferentes segmentos sociais na gestão das políticas públicas. No entanto, a cultura política autoritária prevalente na sociedade brasileira tem fragilizado o processo de consolidação de espaços públicos democráticos, na medida em que tem alijado as massas populares das decisões no âmbito das políticas públicas. A previsão legal de espaços participativos não tem sido suficiente para que os diferentes atores sociais ocupem esses espaços para lutarem pelos seus direitos. Nesse sentido, é preciso romper com a cultura política impregnada por práticas autoritárias e caracterizada pelo mandonismo, com vistas a consolidar processos participativos capazes de remover o entulho autoritário presente na gestão das políticas públicas. Nesse sentido, esse estudo buscou refletir sobre os desafios que estão postos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em se constituir e se consolidar enquanto espaço público que contribua para democratização da gestão de políticas públicas. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, realizado a partir da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo, cuja técnica utilizada para coleta de dados foi a entrevista semiestruturada através de um roteiro de perguntas abertas. Foram entrevistados quatro conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Apucarana. A pesquisa indica práticas corporativistas e de caráter individualista, comprometendo o caráter público dos Conselhos. Tanto o poder público, como a sociedade civil têm dificuldades em considerar a importância do espaço público, desvalorizando o potencial democrático dos Conselhos municipais. Observa-se que a cultura política autoritária e antidemocrática ainda é muito presente no âmbito da gestão das políticas sociais públicas, o que dificulta o exercício do controle social e da participação da população. O estudo demonstra o desconhecimento acerca do papel a ser desempenhado pelos Conselhos, o que os colocam em segundo plano no âmbito da gestão pública. Assim, torna-se urgente a apreensão dos Conselhos como importantes instrumentos de luta, na perspectiva de inserir diferentes atores sociais na tomada de decisões em torno da coisa pública, buscando neutralizar o ranço autoritário ainda bastante presente na gestão das políticas sociais públicas.

Palavras-chave: Conselhos. Gestão Democrática.  Participação.