RESUMO

A consolidação dos Conselhos enquanto instrumento de controle social pode contribuir com o processo de democratização das políticas públicas, ampliando a visibilidade e a transparência sobre os atos do poder público. É exercendo o controle social que os diferentes atores sociais podem influenciar as decisões acerca da gestão de políticas públicas, com vistas a construir prioridades que apontam para o interesse coletivo. Neste sentido, o presente estudo se propõe a refletir sobre a importância dos Conselhos em exercer o controle social sobre gestão das políticas públicas, entendendo esse controle como estratégia ampliar a participação da população na gestão pública. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, envolvendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Os sujeitos da pesquisa foram dois conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e dois conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Apucarana. A coleta de dados se deu a partir da entrevista semiestruturada com perguntas abertas, além da participação em algumas reuniões de ambos os Conselhos. A partir da pesquisa pode-se verificar a importância dos Conselhos para ampliar a participação e o controle social sobre a gestão das políticas públicas. No entanto, fica claro que o exercício do controle social tem sido comprometido, na medida em que a posição do poder público tem prevalecido sobre os interesses da sociedade civil. Essa, por sua vez tem agido de forma corporativa, se preocupando apenas com os repasses de recursos públicos feitos pelo Poder Executivo, em detrimento da defesa das políticas públicas voltadas para a população. Nesse sentido, os Conselhos não tem se constituído como espaços de debate e de construção coletiva, mas tem sido objeto de interesses particulares por parte de entidades que buscam ampliar os recursos públicos voltados à sua manutenção. O estudo aponta ainda que o exercício do controle social é dificultado, na medida em que há resistência por parte da gestão de um dos Conselhos em tornar público informações que deveriam ser amplamente divulgadas à população. Com isso, pode-se concluir quer o exercício do controle social no âmbito dos Conselhos ainda está distante de se efetivar, o que requer maior participação e maior entendimento do papel e da importância que esses espaços públicos têm para a gestão das políticas públicas.

Palavras-chave: Conselhos. Controle Social. Políticas Públicas.