Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), III ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNESPAR

Tamanho da fonte: 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SEU PAPEL POLÍTICO PELA GARANTIA DE DIREITOS
Mayara Cardoso Lima

Última alteração: 2017-08-05

Resumo


A partir da Constituição Federal de 1988 a gestão de políticas públicas no Brasil exige a adoção de estratégias capazes de estimular a sociedade civil organizada a ocupar os espaços públicos que promovam discussões coletivas e deliberações, com vistas a empreender uma luta política em defesa da efetivação dos direitos da população infanto-juvenil. Diante do princípio constitucional que aponta para a doutrina da PRIORIDADE ABSOLUTA, torna-se imprescindível a construção de canais de diálogo e participação representativa da sociedade na perspectiva de contribuir para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo refletir sobre o papel desempenhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na luta pela efetivação de Políticas Públicas voltadas para esse segmento. A metodologia adotada para o estudo fundamentou-se na abordagem qualitativa, a partir da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo. A técnica utilizada para a coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, realizada a partir de questões abertas, tendo como sujeitos da pesquisa quatro conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Apucarana. A partir desse estudo constatou-se que de maneira geral os conselheiros compreendem a importância dos Conselhos na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, no entanto, o que se observa são ações pontuais que pouco contribuem para a defesa dos direitos da população infanto-juvenil. O estudo aponta ainda, a dificuldade do Conselho em se posicionar politicamente frente à não efetivação das políticas públicas voltadas para o segmento criança e adolescente. Nota-se que, ainda é muito presente a cultura da não participação, em especial dos representantes da sociedade civil, o que compromete o caráter público desse espaço na defesa pela efetivação dos direitos da população infanto-juvenil. Nesta perspectiva, conclui-se que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Apucarana precisa superar os obstáculos que estão colocados, no sentido de se consolidar enquanto instrumento político no processo de gestão das políticas públicas, com vistas a contribuir para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.


Palavras-chave


Conselhos;Criança e Adolescente;Garantia de Direitos.