Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), III ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNESPAR

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DIREITO OU OBRIGAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Letícia Guilherme Almeida

Última alteração: 2017-08-01

Resumo


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda condicionada direta as famílias, mediante o cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social, característica esta que têm levantado questões polêmicas no que tange a discussão do acesso a renda enquanto direito essencial de sobrevivência e de proteção social universal, logo, não cabível de contrapartida obrigatória, uma vez que as famílias mais vulneráveis provavelmente serão as que não conseguirão cumpri-las. Ademais, o valor recebido pelas mesmas é variável e está ligado a composição familiar destas. O programa foi implementado no país no ano de 2004, e, atende, atualmente mais de 14 milhões de famílias. Sua vinculação se dá, principalmente, com a política de assistência social, responsável por promover o acompanhamento das famílias beneficiárias. Com objetivo de estudar o processo de acompanhamento das famílias beneficiárias do programa que não cumprem as condicionalidades no município de Paranavaí-PR, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para compreensão/discussão teórica; pesquisa documental nos dados do Cadastro Único do Governo Federal- CADÚNICO e na legislação da Política de Assistência Social e do PBF; e, pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada junto a profissional responsável por desenvolver o acompanhamento familiar no Centro de Referência de Assistência Social- CRAS Vila Operária. Os dados apontam que Paranavaí possui 10.375 famílias cadastradas no CADÚNICO, dentre estas, 2.463 famílias são beneficiárias do PBF. Em relação ao descumprimento de condicionalidades, identificou-se um total de 49 famílias com benefício bloqueado/suspenso, destas 23 pertencem ao território do CRAS Vila Operária, ou seja, 34% das famílias em descumprimento residem neste território. Frente a isso, realizamos o perfil destas famílias, sendo elas, famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, pardas, solteiras, adultas, ensino médio incompleto, dependentes crianças, renda familiar per capita de R$85 e recebem o benefício a mais de cinco anos. Identificar o perfil das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF auxilia na discussão a respeito do acompanhamento familiar, pois possibilita a definição de novas estratégias. Principalmente frente as famílias em descumprimento de condicionalidades, sendo estas as mais vulneráveis em relação ao acesso as políticas sociais.


Palavras-chave


Programa Bolsa Família; Condicionalidades; Acompanhamento familiar.

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