Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), III ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNESPAR

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AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ
Ana Cristina Zanna Cathcart

Última alteração: 2017-07-28

Resumo


Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de iniciação científica que teve como objetivo fazer um levantamento das ações afirmativas para acesso ao ensino superior implementadas pelas universidades públicas paranaenses. No Brasil, as ações afirmativas, aqui entendidas como um conjunto de políticas de caráter temporário que visam combater ou corrigir as diversas formas de discriminação, sejam elas raciais, por deficiência física, de origem nacional e de gênero para a concretização da igualdade material, tem a Constituição de 1988 como um marco legal. No entanto, é no fim da década de 1990 que as ações voltadas para indígenas e negros ganham força devido a preparação para a III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância Correlata – Durban 2001. Com relação ao ensino superior é a partir de 2001 que as discussões passam a ser implementadas nas universidades, sendo pioneira no sistema de reserva de vagas no cenário nacional a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Paraná a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2004. O Estado do Paraná é o pioneiro do país de uma política de ação afirmativa para o acesso de indígenas no ensino superior, com a promulgação da Lei Estadual nº 13.134/2001 substituída pela Lei Estadual nº 14.995/2006, que destina vagas excedentes para os indígenas nas sete universidades públicas estaduais. A metodologia utilizada consistiu, em um primeiro momento, na pesquisa bibliográfica fundamentada em autores como Silva, Duarte e Bertúlio (2007), César (2007), Piovesan (2005), Machado e Silva (2005) Pinhel (2012), Novak (2007) entre outros. No segundo momento foram realizadas pesquisas nos sites das universidades: UEL, UNESPAR, UEM, UEPG, Unicentro, Unioeste, UENP e UFPR. Os resultados obtidos foram sistematizados em uma tabela contendo: o nome da universidade; Ato Regulatório/Portaria da política adotada; tipo (s) de cota (s) e percentual; requisitos para o ingresso e as ações de permanência. Com relação aos resultados, a pesquisa demonstra que no Paraná, além da Lei nº 13.134/200 e sua substitutiva, não existe uma política estadual que implemente ações afirmativas em todas as instituições públicas de ensino superior e que cada universidade realiza sua política conforme decisões internas, considerando sua autonomia.


Palavras-chave


Ações Afirmativas. Ensino Superior. Estado do Paraná.