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Este trabalho, de natureza qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, teve por objetivo analisar os dados coletados e identificados nos Projetos de Iniciação Científica UNESPAR - 2015/2016: “As condições de trabalho dos assistentes sociais na Política de Assistência Social nos 29 municípios de abrangência do Escritório Regional de Paranavaí - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- PR” e “A organização dos serviços de assistência social nos municípios de abrangência do Escritório Regional de Paranavaí - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- PR”. Partimos do pressuposto de que condições de trabalho são pilares necessários para assegurar direitos socioassistenciais e, portanto, são necessárias no debate da política de assistência social. Convém afirmar também, que a configuração do mundo do trabalho é balizada pela conjuntura atual, deste modo, a pesquisa bibliográfica apontou que as transformações societárias ocorridas desde a década de 1990 vem produzindo mudanças que atingem diretamente a vida social e refletem na divisão sociotécnica do trabalho, que tem como marca a flexibilização de direitos, o trabalho precário, parcial, temporário, individualizado e com baixos salários. Em relação as condições de trabalho na política de assistência social, há de se destacar como avanço, a regulamentação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB- RH/2006), no entanto, a sua existência não significou a sua efetivação. As duas pesquisas realizadas em 2015-2016 apontaram avanços e limites sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais inseridos na política de assistência social na região de Paranavaí/PR. Nestas, verificou-se que a maioria dos assistentes sociais estão inseridos no mercado de trabalho via concurso público e trabalham 30 horas semanais, retratando a efetivação na região da Lei nº 12.317/2010, que dispõe sobre a duração do trabalho do assistente social, entretanto, esses trabalhadores também sofrem com as refrações do mundo do trabalho, evidenciados pela não efetivação de elementos expressos na NOB/RH (2006), como a ausência de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e ainda de espaços que promovem debates sobre melhores condições de trabalho. Isso aponta a necessidade de discussão sobre a temática na região, pois somente os avanços identificados não podem ser considerados condições de trabalho.

Condições de Trabalho. Assistentes Sociais. Política de Assistência Social