RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo estudar o descumprimento de condicionalidades do Proragama Bolsa Família (PBF) na educação para além da perspetiva punitiva atribuida as famílias benficiárias. Para tanto considera-se a partir do Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004 e da Portaria do Ministério da Educação nº 3.789 de 2004, que a garantia de acesso a educação é condição para que as famílias cumpram condicionalidade exigidas pelo PBF. Os caminhos metodológicos abrangeram em um primeiro momento  pesquisa qualitativa com  em estudo documental e coleta de dados sobre descumprimento de condicionalidades na educação nos bairros de abrangência dos cinco CRAS existentes no municipio de Paranavaí – PR. A coleta de dados foi feita  no site do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) através do Sistema de Condicionalidades (SICON). O contato com esses registros foi viabilizado pela condição de estagiarias das pesquisadoras no CRAS Vila Operária. Os resultados deste estudo apontaram que o descumprimento de condicionalidades na educação está presente em todos os bairros de abrangência da proteção básica no município de Paranavaí. Os resultados alcançados apontaram ainda para uma discrepância abissal, entre o bairro Vila Operaria II (com 12,7%), de abrangência do CRAS Vila Operária e bairro Centenário com 1,1%, abrangido pelo CRAS Moema. Esses dados podem sinalizar que essa acentuada diferença na representatividade dos dados, pode estar associada às desigualdades territoriais no acesso à educação, conforme aponta estudo Andrade (2016) ao comparar bairros de abrangência do CRAS Vila Operária, que apresentavam menores e maiores incidência de descumprimento de condicionalidades na educação. Essa perspectiva é ainda reforçada pela revisão bibliográfica estudada para este trabalho, ao apontar que, os limites de acesso a serviços e equipamentos de educação básica atuam como fatores a serem considerado para compreender os motivos do descumprimento de condicionalidades na educação, par além de responsabilidades individuais atribuídas as famílias beneficiárias do PBF.