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A proposta deste texto é apresentar um estudo sobre a educação especial no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de analisar e compreender as transformações e os avanços no que diz respeito à educação especial. Para sustentar tal problematização, inicialmente construímos um breve histórico que atravessa diferentes momentos, partindo do final do século XIX, chegando até a primeira década do século XXI. Posteriormente, a análise apresenta a organização institucional brasileira que, a partir da CF de 1988, trouxe consigo políticas que viriam outorgar os direitos das pessoas com deficiência. Deste modo, tomamos contato com uma série de compreensões doutrinárias novas em relação à educação especial, o que não significa que o movimento constitucional tenha, por si só, encerrado todos os esforços legislativos nesta área. Além disso, observamos que a década de 1990 e de 2000 foram marcadas por uma série de novas estratégias para lidar com a questão. Neste sentido, as fontes principais deste trabalho são os documentos referentes à Política Nacional de Educação Especial de 1994, o Plano Nacional de Educação de 2001, o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva de 2008. A metodologia empregada nesta pesquisa esteve pautada na análise documental das políticas e da legislação acerca da temática da educação inclusiva. Além disso, foi realizado um levantamento bibliográfico de estudiosos, e ainda análise de outros documentos oficiais como leis, decretos, resoluções e referenciais normativos com ênfase na educação especial.

Educação Especial; Políticas Públicas; Constituição Federal de 1988