Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), III ENCONTRO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNESPAR

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O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR SOB A ÓTICA DAS CONSELHEIRAS
Denise Santos Borges

Última alteração: 2017-07-28

Resumo


O resumo tem o objetivo de descrever o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Paranavaí/PR sob a ótica das conselheiras. A pesquisa realizada foi de natureza essencialmente qualitativa. Inicialmente a pesquisa se materializou através de um levantamento bibliográfico e documental. Posteriormente, foi elaborado um roteiro de questões que deram norte às entrevistas que foram realizadas com as conselheiras titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Mulherde Paranavaí. É importante destacar que o princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988, se concretizaram com a implantação dessa instância de articulação, pactuação e deliberação. Contudo, a existência desses instrumentos não garante uma gestão democrática, pois as diferentes políticas públicas vão se construindo processualmente e gradativamente podendo ou não proporcionar condições para o exercício democrático dos conselhos. Os conselhos de direitos formados de forma paritária entre governo e sociedade civil, tem como papel principal exercer o controle social das políticas sociais públicas. O controle social está intrinsecamente ligado à forma de participação da população na elaboração e fiscalização das políticas sociais específicas, particularmente através dos Conselhos Municipais. Tendo em vista essa compreensão, ressalta-se que a pesquisa sobre o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranavaí/PR, sob à ótica das conselheiras, é de ímpar relevância social e acadêmica, pois contribuiu e contribui com o aprofundamento do conhecimento sobre o tema e possíveis proposições para o aperfeiçoamento das ações do conselho. As entrevistas evidenciaram, que as conselheiras tem um entendimento parcial sobre o papel do conselho e de suas competências nesse contexto, mas, demostrou também que ainda é necessário um processo de qualificação, uma caminhada que leve ao aprofundamento a respeito das possibilidades desse espaço que deve ser um instrumento para efetivação dos direitos das mulheres no âmbito das diferentes políticas públicas existentes no município.

Palavras-chave


Conselhos de Direitos. Controle Social. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.