Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), II Encontro Anual de Iniciação Científica da Unespar

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A DESCENTRALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORRETES DE 2007 A 2015
Camille Aparecida de Miranda Cordeiro Bizzon, Mary Sylvia Miguel Falcão

Última alteração: 2016-09-21

Resumo


Esta pesquisa é parte dos estudos desenvolvidos pelo Grupo “Formação de Professores, História, Política e Gestão Educacional”, que analisa o impacto das políticas de descentralização educacional nos municípios do litoral do Paraná. Sendo assim, este estudo debruça-se sobre os recursos financeiros que chegam ao município de Morretes indagando até que ponto esses recursos contribuíram, ou não, para a qualidade da educação, no período de 2007 a 2015. Esse recorte temporal tomou como referência a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva que visou mapear os recursos de transferências Constitucionais e diretas, que chegam ao município, observando o impacto da política de descentralização e suas implicações no desenvolvimento da educação local, tendo como referência a política de desregulamentação do Estado Nacional empreendida a partir dos anos de 1990 com os princípios da descentralização. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se o levantamento bibliográfico, bem como análise na base legal através de documentos oficiais produzidos pelas esferas de governo. O artigo é dividido em três momentos. No primeiro, apresenta-se o financiamento educacional, compreendendo a base legal para tal política, estabelecida por meio da Constituição Federal de 1988, e LDB 9394/96, bem como as implicações da reforma do Estado Nacional dos anos de 1990 na descentralização da educação. No segundo momento é analisada a descentralização como política educacional, bem como a política de fundos, abordando conceitos e análises deste instrumento. Apresenta-se também, um breve panorama da implantação do processo de municipalização (descentralização) do ensino no Estado do Paraná e, por fim, são apresentados os dados do município por meio de tabelas, bem como as análises pertinentes. Os dados revelam que a educação infantil vem sendo negligenciada em decorrência da insuficiência de recursos destinados a este nível de ensino. Os resultados também apontam que os recursos destinados à educação, provenientes das políticas de descentralização, no município de Morretes são insuficientes e não proporcionam as condições necessárias a um atendimento educacional de qualidade.

 


Palavras-chave


Financiamento; Educação; Gestão Democrática.

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