Última alteração: 2016-07-28
Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebe crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. Essa visão se contrapõe à concepção dos Códigos de Menores (1927 e 1979), que legislavam sobre os “menores” abandonados e/ou “delinquentes”, aos quais caberia apenas a punição. Apesar da mudança legislativa, ainda predomina no imaginário da população a visão de que ao adolescente autor de ato infracional cabe somente a repressão, desconsiderando-o enquanto um sujeito de direitos. Nesse sentido, este estudo busca compreender qual a concepção que os futuros profissionais da área da Educação e do Serviço Social têm sobre o adolescente que pratica o ato infracional, uma vez que estes poderão atuar diretamente com essa demanda. Para tanto, foi elaborado um questionário, com perguntas abertas e fechadas, aplicado aos acadêmicos que estão cursando a quarta série dos cursos de Licenciatura (Letras Português, Letras Inglês, Letras Espanhol, Matemática e Pedagogia) e de Serviço Social da Unespar, campus Apucarana. Do total de estudantes matriculados (110), 80 (72,7%) responderam ao questionário, sendo 61 (76,25%) estudantes dos cursos que envolvem a área da Educação e 23,75% (19) do curso de Serviço Social. Dentre as respostas, 66,25% (53) responderam que conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente, 82,5% (66) informaram que sabem o que é o ato infracional e 80% (64) disseram que entendem o que são as medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, como medida de responsabilização. Contudo, 43,7% (35) dos estudantes responderam que não há a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional, o que caracteriza o desconhecimento da lei ou a desconfiança quanto à efetividade das medidas socioeducativas. Em relação ao adolescente, os estudantes responderam, em sua maioria, que aquele que comete um ato infracional é um indivíduo que necessita de ressocialização, uma vez que apresentam perigo à sociedade. A redução da maioridade penal foi identificada por 31 estudantes (38,75%) como uma possível solução para a diminuição dos índices de criminalidade juvenil. O resultado revela uma visão ainda pautada no estereótipo do “menor”, evidenciando a necessidade de discussões sobre adolescentes em conflito com a lei nos cursos da área de Educação e Serviço Social do campus de Apucarana.