Iniciação Científica (PIC) e Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), II Encontro Anual de Iniciação Científica da Unespar

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Viabilidade de pequenos municípios como espaços sociais, após a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional 15/96
Cristina Magiroski

Última alteração: 2016-07-28

Resumo


Este trabalho teve como objetivo analisar a viabilidade de pequenos municípios da Mesorregião Centro-Ocidental do Estado do Paraná, como espaços sociais para os cidadãos. O processo foi analisado como elemento de transformação dos distritos em novos municípios. Pesquisamos a partir da origem dos municípios escolhidos como recorte territorial, procurando trazer um enfoque dos mesmos, como institucionalização da escala local, bem como sobre as possibilidades destes enquanto consolidação de espaços sociais para os cidadãos. Em um primeiro momento nos referimos ao município no Brasil procurando enfocar os aspectos relacionados à centralização e descentralização do poder central, nos diversos momentos da história do País, desde o período colonial até o período republicano e após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na sequência abordamos os municípios da Mesorregião Centro-Ocidental Paranaense escolhidos como recorte territorial, no intuito de demonstrar e analisar as implicações do processo de emancipação político-administrativa ocorrida em cada um deles. Utilizamos referencial teórico das áreas da Gestão Pública e Geografia Humana e coletamos dados primários por meio da aplicação de questionários e entrevistas realizadas com pioneiros, gestores públicos e outros cidadãos dos municípios estudados. A amostra foi composta por dois municípios, sendo um da microrregião de Campo Mourão (Luiziana) e um da microrregião de Goioerê (Rancho Alegre d’Oeste). Os resultados indicaram a relevância das emancipações municipais para as localidades estudadas, pois demonstraram que houve avanços, os quais se traduzem em melhorias dos serviços e equipamentos públicos disponibilizados à população, proporcionando melhorias no desempenho socioeconômico, na configuração espacial e consolidando a criação de novos espaços sociais nestes municípios, o que consequentemente contribuiu também para o avanço da Mesorregião Centro-Ocidental do Estado do Paraná.


Palavras-chave


Viabilidade municipal; Governo Local; Desenvolvimento Regional do Paraná.

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